A Prefeitura de Itapissuma, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o lançamento de dois editais de chamamento voltados ao fortalecimento da cultura no município. As iniciativas fazem parte do segundo ciclo de execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), garantindo investimento direto em projetos culturais e valorizando os agentes culturais locais.
Os editais têm como objetivo apoiar iniciativas que promovam, preservem e ampliem as manifestações culturais de Itapissuma, incentivando a participação de artistas, produtores culturais, coletivos e demais agentes do setor.
A PNAB foi instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022 e estabelece uma política permanente de financiamento à cultura no Brasil, baseada na cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Por meio dessa política, o Governo Federal realiza repasses de recursos para fortalecer as ações culturais em todo o território nacional, ampliando o acesso da população às diversas expressões culturais.
O primeiro edital tem como foco a seleção de projetos culturais que irão compor o Festival Multicultural de Itapissuma. A iniciativa busca reunir diferentes expressões artísticas e culturais, promovendo um espaço de valorização da diversidade cultural presente no município.
Podem participar agentes culturais que desenvolvam projetos alinhados à promoção da cultura local, contribuindo para fortalecer a identidade cultural da cidade e ampliar as oportunidades para artistas e produtores culturais.
O segundo edital é voltado ao fomento de projetos que contribuam para a criação, valorização e fortalecimento de monumentos artísticos e culturais no município. A proposta é incentivar iniciativas que dialoguem com a memória, a identidade cultural e o patrimônio simbólico de Itapissuma.
Os projetos selecionados poderão receber apoio direto por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, garantindo a aplicação dos recursos em ações que fortaleçam o cenário cultural local.
Os dois editais foram elaborados com base nas legislações que estruturam as políticas de fomento à cultura no país, incluindo a Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), a Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), os Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023, além da Instrução Normativa MinC nº 10/2023, que trata de ações afirmativas e acessibilidade. O edital do Festival Multicultural também considera a Lei Municipal nº 1184/2023, que institui o Sistema Nacional de Cultura no município de Itapissuma.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da cultura, reconhecendo a importância dos agentes culturais para o desenvolvimento social, econômico e identitário da cidade.
Agentes culturais interessados devem consultar atentamente as regras, critérios de participação e prazos estabelecidos nos editais.
Os documentos completos estão disponíveis nos links abaixo:
Edital nº 001/2026 – Festival Multicultural de Itapissuma
[link do edital]
Edital nº 002/2026 – Monumentos Artísticos e Culturais
[link do edital]