Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Publicado em 05 de janeiro de 2023, por

Secretário(a): Hugo Leonardo Alves Ferreira da Silva
Endereço: Av. Frei Serafim
E-mail: sec.obrasitapissuma@hotmail.com
Telefone: (81) 3548-1210
Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00

Compete à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:

  • executar a política do Governo Municipal concernente às ações de saneamento básico, limpeza pública, ordenamento e urbanística dos espaços públicos, incluindo-se praças e jardins;
  • projetar e executar, de forma direta ou indireta, as obras de infraestrutura urbana no âmbito do Município de Itapissuma;
  • elaborar projetos, programação e estabelecimento de diretrizes e políticas públicas nas áreas de urbanismo, sistema viário e saneamento básico;
  • promover, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, ações de incentivo à participação da sociedade em obras comunitárias;
  • elaborar planos e programas relacionados com a infraestrutura urbana;
  • fiscalizar a execução das obras públicas, particulares e serviços de engenharia realizadas no Município, utilizando, se necessário, o poder de polícia;
  • elaborar planilhas orçamentárias de obras e serviços de engenharia;
  • oferecer subsídios para elaboração de editais de licitação de obras e serviços de engenharia;
  • elaborar projetos hidráulicos, elétricos e de outras especialidades de engenharia, incluindo os cálculos respectivos;
  • promover a conservação, melhoria e ampliação do sistema viário do Município;
  • planejar e desenvolver projetos de eletrificação rural;
  • fornecer laudos de avaliação para efeito de aquisição de imóveis e desapropriação pelo Poder Executivo;
  • elaborar termos de conclusão de obras, de aceitação de serviços de engenharia, emitir certidões de ‘’habite-se’’ e laudos demarcatórios;
  • executar e acompanhar os serviços de iluminação pública;
  • implantar programas educacionais relativos à limpeza pública e coleta de materiais recicláveis, em consonância com a Secretaria de Ordem Social;
  • planejar, implantar, executar e coordenar ações e programas relacionados com defesa social, transporte de passageiros, tráfego e trânsito no território Municipal, em parceria com a Secretaria de Ordem Social;
  • elaborar e implantar o Plano de Desenvolvimento Urbano, em consonância com o Plano Diretor;
  • executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.
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