Secretário(a): Hugo Leonardo Alves Ferreira da Silva
Endereço: Av. Frei Serafim
E-mail: sec.obrasitapissuma@hotmail.com
Telefone: (81) 3548-1210
Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00

Compete à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:

• executar a política do Governo Municipal concernente às ações de saneamento básico, limpeza pública, ordenamento e urbanística dos espaços públicos, incluindo-se praças e jardins;
• projetar e executar, de forma direta ou indireta, as obras de infraestrutura urbana no âmbito do Município de Itapissuma;
• elaborar projetos, programação e estabelecimento de diretrizes e políticas públicas nas áreas de urbanismo, sistema viário e saneamento básico;
• promover, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, ações de incentivo à participação da sociedade em obras comunitárias;
• elaborar planos e programas relacionados com a infraestrutura urbana;
• fiscalizar a execução das obras públicas, particulares e serviços de engenharia realizadas no Município, utilizando, se necessário, o poder de polícia;
• elaborar planilhas orçamentárias de obras e serviços de engenharia;
• oferecer subsídios para elaboração de editais de licitação de obras e serviços de engenharia;
• elaborar projetos hidráulicos, elétricos e de outras especialidades de engenharia, incluindo os cálculos respectivos;
• promover a conservação, melhoria e ampliação do sistema viário do Município;
• planejar e desenvolver projetos de eletrificação rural;
• fornecer laudos de avaliação para efeito de aquisição de imóveis e desapropriação pelo Poder Executivo;
• elaborar termos de conclusão de obras, de aceitação de serviços de engenharia, emitir certidões de ‘’habite-se’’ e laudos demarcatórios;
• executar e acompanhar os serviços de iluminação pública;
• implantar programas educacionais relativos à limpeza pública e coleta de materiais recicláveis, em consonância com a Secretaria de Ordem Social;
• planejar, implantar, executar e coordenar ações e programas relacionados com defesa social, transporte de passageiros, tráfego e trânsito no território Municipal, em parceria com a Secretaria de Ordem Social;
• elaborar e implantar o Plano de Desenvolvimento Urbano, em consonância com o Plano Diretor;
• executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.