Secretaria Municipal de Administração

Publicado em 05 de janeiro de 2023, por

Secretário(a): Aldaneide de Souza Lima
Endereço: Rua Manoel Lourenço, Centro
E-mail: secadmpmi@hotmail.com
Telefone: (81) 99464-3326
Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00

Compete à Secretaria Municipal de Administração:

Realizara execução financeiros programas; – Elaborar de propostas orçamentárias; – Controlar os gastos em conformidade com o orçamento; – Controlar o processamento contábil de receita e da despesa; – Controlar a aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de receitas do Município; – Controlar a Fiscalização e o Cadastro Municipal de Contribuintes.

Atribuição à Secretaria Municipal de Administração:

a) Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições; b) Programar, elaborar e executar a politica financeira e tributaria do município, bem como as relações com os contribuintes; c) Planejar, coordenar e controlar a administração contábil, financeira, tributaria e fiscal do Município; d) Assessorar as unidades do Município em assuntos de finanças, e) Acompanhar as normas de aplicação do fundo de contas; f) Manter articulação com órgãos fazendários, Estaduais, Federais e entidades de direito publico e privado, com melhoria do desempenho econômico e fiscal; g) Inscrever e cadastrar os contribuintes bem como oriental os mesmos; h) Executar o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; i) Fiscalizar as atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços irregulares no Município; j) Julgar processos administrativos referentes a autos de infração em grau de primeira instância; k) Controlar o sistema de guarda e movimentação de valores; l) Elaborar, executar e acompanhar o Plano Plurianual das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual; m) Controlar sistema de guarda e movimentação de valores n) Programar o desembolso financeiro; o) Empenhar, liquidar e pagar as despesas; p) Elaborar a programação do fluxo financeiro da prefeitura, administrando-o através do controle de desembolso programado dos recursos destinados aos diversos órgãos da Prefeitura; q) Elaborar os balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; r) Executar a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle externo; s) Realizar os registros e controles contábeis a analise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; t) Analisar a conveniência da criação e extinção de fundos especiais; u) Controlar e a fiscalizar sua gestão e supervisionar dos investimentos públicos; v) Controlar os investimentos e a capacidade de endividamento do Município; w) Administrar as dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras atividades correlatas; x) Exercer a ação normativa e fiscalizadora do sistema financeiro e orçamentário; y) Encaminhar a Secretaria de Controle Interno da Prefeitura, na forma de suas resoluções, toda a documentação relativa à administração financeira contábil; z) Coordenar a elaboração das propostas de orçamento anual, Plurianual de investimentos, de abertura de créditos adicionais, Lei de Diretrizes; aa) Controlar e acompanhar a execução orçamentária e proposição normas orçamentárias que devam ser observadas pelos demais órgãos municipais; bb) Promover o fornecimento de certidão negativa de tributos municipais e quaisquer outras relativas às demais rendas; cc) Expedir certidões de lançamento e quitação de tributos municipais; dd) Fornecer certidão de habite-se; ee) Informar processos de sua competência; ff) Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência; gg) Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria; hh)Fiscalizar , acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias; ii) Exercer a política econômica e financeira do município das atividades referentes aos lançamentos, fiscalização dos tributos e demais rendas municipais, do recebimento, pagamento, guarda, movimentação dos recursos financeiros e de outros ativos do Município; jj) Coordenar a execução e análise de softwares, ferramentas, bancos de dados e demais aplicativos utilizados pelo órgão municipal, internet e internet, a disponibilização de informações via WEB (portal eletrônicas o, home-page, FTP ou similar) ; kk) Exercer a política econômica e financeira do município das atividades referentes aos lançamentos, fiscalização dos tributos e demais rendas municipais, do recebimento, pagamento, guarda, movimentação dos recursos financeiros e de outros ativos do Município; ll) Estudar e analisar o funcionamento e organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização administrativa ; mm) Coordenar as atividades de desenvolvimento, modernização e processamento eletrônico de dados da Prefeitura, chefiar a alteração nos planos e programas a fim de atender a demanda nos serviços; nn) Controlar a manutenção dos equipamentos e dos softwares de informática existentes na Administração Municipal; oo)Executar outras tarefas corretas determinadas pelo Prefeito.


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