RETIFICAÇÃO Nº 001/2025
EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 e Nº 002/2025 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB

O Município de Itapissuma/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, TORNA PÚBLICA A PRESENTE RETIFICAÇÃO dos Editais de Chamamento Público nº 001/2025 e nº 002/2025, vinculados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, para INFORMAR E FORMALIZAR A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS REFERIDOS CERTAMES, nos termos do ato administrativo devidamente motivado.

A suspensão decorre da ausência de transferência e da consequente não internalização orçamentária dos recursos federais da PNAB, circunstância que impede, no presente momento, a regular continuidade dos procedimentos
administrativos e a formalização dos instrumentos de execução cultural.

Em razão da suspensão, ficam interrompidos todos os prazos previstos nos editais, Não decorrendo da presente medida qualquer direito adquirido, expectativa de direito ou obrigação financeira para o Município de Itapissuma enquanto perdurar a
causa suspensiva.

A Administração Municipal deliberará oportunamente, mediante novo ato
administrativo motivado, pela retomada dos certames, com eventual readequação de
cronograma, ou, se for o caso, pela revogação definitiva dos editais, observada a
legislação aplicável e as orientações do Ministério da Cultura.

Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação.

Itapissuma/PE, 22 de dezembro de 2025.

Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Município de Itapissuma/PE