Secretário(a): Tammyres dos Santos Silva
Endereço: Rua Manoel Lourenço, nº 16, Centro, 53.700-000
E-mail: tributosefazenda@itapissuma.pe.gov.br
Telefone: (81) 99465-1637
Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00

Compete à Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda:

Realizara execução financeiros programas; – Elaborar de propostas orçamentárias; – Controlar os gastos em conformidade com o orçamento; – Controlar o processamento contábil de receita e da despesa; – Controlar a aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de receitas do Município; – Controlar a Fiscalização e o Cadastro Municipal de Contribuintes.

Atribuições à Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda: 

a) Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;
b) Programar, elaborar e executar a politica financeira e tributaria do município, bem como as relações com os contribuintes;
c) Planejar, coordenar e controlar a administração contábil, financeira, tributaria e fiscal do Município;
d) Assessorar as unidades do Município em assuntos de finanças,
e) Acompanhar as normas de aplicação do fundo de contas;
f) Manter articulação com órgãos fazendários, Estaduais, Federais e entidades de direito publico e privado, com melhoria do desempenho econômico e fiscal;
g) Inscrever e cadastrar os contribuintes bem como oriental os mesmos;
h) Executar o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município;
i) Fiscalizar as atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços irregulares no Município;
j) Julgar processos administrativos referentes a autos de infração em grau de primeira instância;
k) Controlar o sistema de guarda e movimentação de valores;
l) Elaborar, executar e acompanhar o Plano Plurianual das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;
m) Controlar sistema de guarda e movimentação de valores;
n) Programar o desembolso financeiro;
o) Empenhar, liquidar e pagar as despesas;
p) Elaborar a programação do fluxo financeiro da prefeitura, administrando-o através do controle de desembolso programado dos recursos destinados aos diversos órgãos da Prefeitura;
q) Elaborar os balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal;
r) Executar a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle externo;
s) Realizar os registros e controles contábeis a analise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta;
t) Analisar a conveniência da criação e extinção de fundos especiais;
u) Controlar e a fiscalizar sua gestão e supervisionar dos investimentos públicos;
v) Controlar os investimentos e a capacidade de endividamento do Município;
w) Administrar as dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras atividades correlatas;
x) Exercer a ação normativa e fiscalizadora do sistema financeiro e orçamentário;
y) Encaminhar a Secretaria de Controle Interno da Prefeitura, na forma de suas resoluções, toda a documentação relativa à administração financeira contábil;
z) Coordenar a elaboração das propostas de orçamento anual, Plurianual de investimentos, de abertura de créditos adicionais, Lei de Diretrizes;
aa) Controlar e acompanhar a execução orçamentária e proposição normas orçamentárias que devam ser observadas pelos demais órgãos municipais;
bb)Promover o fornecimento de certidão negativa de tributos municipais e quaisquer outras relativas às demais rendas;
cc) Expedir certidões de lançamento e quitação de tributos municipais; dd)Fornecer certidão de habite-se;
ee)Informar processos de sua competência; ff) Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;
gg)Planejar, programar,executar e controlar o orçamento da Secretaria;
hh)Fiscalizar , acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias;
ii) Exercer a política econômica e financeira do município das atividades referentes aos lançamentos, fiscalização dos tributos e demais rendas municipais, do recebimento, pagamento, guarda, movimentação dos recursos financeiros e de outros ativos do Município;
jj) Coordenar a execução e análise de softwares, ferramentas, bancos de dados e demais aplicativos utilizados pelo órgão municipal, internet e internet, a disponibilização de informações via WEB (portal eletrônicas o, home-page, FTP ou similar) ;
kk)Exercer a política econômica e financeira do município das atividades referentes aos lançamentos, fiscalização dos tributos e demais rendas municipais, do recebimento, pagamento, guarda, movimentação dos recursos financeiros e de outros ativos do Município;
ll) Estudar e analisar o funcionamento e organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização administrativa ;
mm) Coordenar as atividades de desenvolvimento, modernização e processamento eletrônico de dados da Prefeitura, chefiar a alteração nos planos e programas a fim de atender a demanda nos serviços;
nn)Controlar a manutenção dos equipamentos e dos softwares de informática existentes na Administração Municipal;
oo)Executar outras tarefas corretas determinadas pelo Prefeito.