CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMDICA – ITAPISSUMA/PE RESOLUÇÃO No 04/2026
Publicado em 15 de junho de 2026, por Moderador 1CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMDICA – ITAPISSUMA/PE
RESOLUÇÃO No 04/2026
Dispõe sobre a normatização da gestão, utilização e controle dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA do município de Itapissuma/PE.
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