ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPISSUMA

AVISO DE DISPENSA – CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Nº: 00012/2024. AGC. Dispensa Nº DV00012/2024. Serviço.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, COMPREENDENDO A FASE PREPARATÓRIA PARA LICITAÇÃO, SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÃO, CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PARA O PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DAS ROTINAS AO SETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA–PE.

O Fundo Municipal de Saúde de Itapissuma manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, COMPREENDENDO A FASE PREPARATÓRIA PARA LICITAÇÃO, SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÃO, CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PARA O PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DAS ROTINAS AO SETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA–PE.

O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Siqueira Campos, 61 – Centro – Itapissuma – PE, ou acessando: www.bnc.org.br. Telefone: (81) 99326–6091. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 30 de Abril de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacao.saudeitapissumape@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Itapissuma, 26/04/2024

Poliana Lima de Oliveira.

Agente de Contratação