FMS – SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇO

A Secretaria Municipal de Saúde de Itapissuma solicita a apresentação de cotações de preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na área de saúde e segurança do trabalho conforme as obrigatoriedades das legislações trabalhistas e previdenciárias atuais, realizando: Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); e envios dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial. E contratação de prestação de serviços de engenharia para assessoria técnica, apoio, fiscalização, elaboração e implementação do Plano de Manutenção, Operação e Controle em Sistemas de Climatização — PMOC, junto à secretaria de saúde do município de Itapissuma — PE. De acordo com a Lei Federal n° 13.589 de 04 de janeiro de 2018, Portaria 3523/98 e da Resolução 09 da ANVISA, e as normas ABNT NBR 16 401, ABNT NBR 13 971 e ABNT NBR 14 679. As empresas especializadas no ramo poderão obter o termo de referência e responder a presente solicitação via e-mail comprasfmsitapissuma@gmail.com até o dia 16/01/2024.

Cláudio Carvalho
Setor de Compras