PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 446/2023, PROCESSO Nº 016/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 030/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO ITAPISSUMA E A EMPRESA, POSTO DA ILHA LTDA.

Objeto do Contrato: FORNECIMENTO CONTÍNUO E ININTERRUPTO DE COMBUSTÍVEIS E SEUS DERIVADOS PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DESTA SECRETARIA.

Termo de apostilamento ao contrato n.º 446/2023, firmado entre MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE, CNPJ nº 08.637.399/0001-28 e a empresa POSTO DA ILHA LTDA, CNPJ nº 08.261.810/0001-03, com o objetivo de apostilar o contrato N°446/2023, em sua dotação orçamentária criada especificamente para atender as necessidades da emenda Parlamentar do Dep. Mário Ricardo 40139 (transferências especiais estaduais).

Dotação Orçamentária:

28.000 Órgão – Secretaria Ação Social

0812228012.063 – Manutenção da Secretaria de Ação Social e do F.M.A.S.

33903099 – Diversos Materiais de Consumo

500.0000- Recursos não vinculados a impostos

28.000 Órgão – Secretaria Ação Social

0812228012.063 – Manutenção da Secretaria de Ação Social e do F.M.A.S.

33903099 – Diversos Materiais de Consumo

710 – Transferências Estaduais dos Estados

Permanecem inalteradas as demais condições do contrato original e termos aditivos celebrados anteriormente, não modificados por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

Considerando o art. 65, § 8º, da Lei n. 8.666/1993, o apostilamento é utilizado: no reajuste de preços previsto no contrato; em atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento; no empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do valor corrigido;

2) Nomes dos signatários e domicílio: MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA, NADIA DA SILVA LIMA, brasileira, divorciada, portador da Cédula de Identidade nº 4.621.460 – SDS/PE e devidamente cadastrado no CPF sob o nº 899.728.254-68, residente à Rua Quarenta e Oito, Nº 164 – lote 14 – Jardim Paulista – Paulista – CEP 53409-600 – Estado de Pernambuco, empresa POSTO DA ILHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.261.810/0001-03, com sede na Rodovia Mário Melo, 000 – Bom Jesus – Ilha de Itamaracá/PE, representada pelo Sr. SHYRLENO GALVÃO ALVES, inscrito no RG 3.852.561 – SSP/PE, e CPF/MF sob o n° 908.872.044-49.

TEXTO ENVIADO POR CARLOS ALVES – ASSESOR ESPECIAL GERENTE DE CONVENIOS E CONTRATOS