O Secretário de Educação do Município de Itapissuma, reconhece e ratifica a Inexigibilidade de licitação em favor da Senhora ERLAINE DA SILVA PAIXÃO, Agricultor da Agricultura Familiar, inscrito no CPF nº 702.409.534-28, residente Engenho Ubu, Itapissuma – PE, com fundamento no disposto na Lei Federal nº. 14.133/2021, inciso IV do artigo 74, adjudicando e ratificando em seu favor, o valor total de R$ 20.319,68 (vinte mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos),, para fornecimento de gênero alimentício perecíveis da agricultura familiar para atender a alimentação escolar da rede municipal de ensino.

Itapissuma, 29 de Julho de 2024.

JESANIAS RODRIGUES DE LIMA

Secretário de Educação