TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 152/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 129/2024
O Secretário de Educação do Município de Itapissuma, reconhece e ratifica a Inexigibilidade de licitação em favor do Senhor JOÃO FERNANDES DA SILVA, Agricultor da Agricultura Familiar, inscrito no CPF n° 735.017.274-53, residente Engenho Ubu, Itapissuma – PE, com fundamento no disposto na Lei Federal nº. 14.133/2021, inciso IV do artigo 74, adjudicando e ratificando em seu favor, o valor total de R$ 18.083,67 (dezoito mil, oitenta e três reais e sessenta e sete centavos), fornecimento de gênero alimentício perecíveis da agricultura familiar para atender a alimentação escolar da rede municipal de ensino.
Itapissuma, 25 de Julho de 2024.
JESANIAS RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Educação