PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 152/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 129/2024

Publicado em 05 de agosto de 2024, por CPL Itapissuma

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO Nº 152/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 129/2024

 

O Secretário de Educação do Município de Itapissuma, reconhece e ratifica a Inexigibilidade de licitação em favor do Senhor JOÃO FERNANDES DA SILVA, Agricultor da Agricultura Familiar, inscrito no CPF n° 735.017.274-53, residente Engenho Ubu, Itapissuma – PE, com fundamento no disposto na Lei Federal nº. 14.133/2021, inciso IV do artigo 74, adjudicando e ratificando em seu favor, o valor total de R$ 18.083,67 (dezoito mil, oitenta e três reais e sessenta e sete centavos), fornecimento de gênero alimentício perecíveis da agricultura familiar para atender a alimentação escolar da rede municipal de ensino.

 

Itapissuma, 25 de Julho de 2024.

 

 

JESANIAS RODRIGUES DE LIMA

 

Secretário de Educação




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