O Secretário de Educação do Município de Itapissuma, reconhece e ratifica a Inexigibilidade de licitação em favor do Senhor JOSÉ ERILDO FERNANDES DA SILVA, Agricultor da Agricultura Familiar, inscrito no CPF n° 330.779.244-04, residente Engenho Ubu, Goiana – PE, com fundamento no disposto na Lei Federal nº. 14.133/2021, inciso IV do artigo 74, adjudicando e ratificando em seu favor, o valor total de R$ 10.812,96 (dez mil, oitocentos e doze reais e noventa e seis centavos), para fornecimento de gêneros alimentícios para atender a alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino.

.

Itapissuma, 25 de Julho de 2024.

JESANIAS RODRIGUES DE LIMA

Secretário de Educação