O Secretário de Educação do Município de Itapissuma, reconhece e ratifica a Inexigibilidade de licitação em favor do Senhor JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, Agricultor da Agricultura Familiar, inscrito no CPF n° 362.988.674-49, residente Ubu, Parcela 096 Goiana – PE, com fundamento no disposto na Lei Federal nº. 14.133/2021, inciso IV do artigo 74, adjudicando e ratificando em seu favor, o valor total de R$ 20.768,79 (vinte mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos) para fornecimento de gênero alimentício perecíveis da agricultura familiar para atender a alimentação escolar da rede municipal de ensino.