O Secretário de Educação do Município de Itapissuma, reconhece e ratifica a Inexigibilidade de licitação em favor do Senhor JOSÉ MORAIS DA SILVA, Agricultor da Agricultura Familiar, inscrito no CPF n° 180.932.994-91, residente Engenho Ubu, Goiana – PE, com fundamento no disposto na Lei Federal nº. 14.133/2021, inciso IV do artigo 74, adjudicando e ratificando em seu favor, o valor total de R$ 13.080,96 (treze mil, oitenta reais e noventa e seis centavos), fornecimento de gênero alimentício perecíveis da agricultura familiar para atender a alimentação escolar da rede municipal de ensino.

Itapissuma, 25 de Julho de 2024.

JESANIAS RODRIGUES DE LIMA

Secretário de Educação