O Secretário de Educação do Município de Itapissuma, reconhece e ratifica a Inexigibilidade de licitação em favor do Senhor LUCIANO DURVAL DOS SANTOS, Agricultor da Agricultura Familiar, inscrito no CPF n° 027.595.394-74, residente Engenho Ubu, Parcela 15 Itapissuma – PE, com fundamento no disposto na Lei Federal nº. 14.133/2021, inciso IV do artigo 74, adjudicando e ratificando em seu favor, o valor total de R$ 14.964,50 (quatorze mil ,novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), para fornecimento de gênero alimentício perecíveis da agricultura familiar para atender a alimentação escolar da rede municipal de ensino.